Política de Privacidade do bat7k

1 Controlador de Dados

O bat7k, operador da plataforma de apostas e cassino online disponível em bat7k.cam, atua como controlador de dados pessoais para os fins desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento das suas informações pessoais.

Como controlador, o bat7k define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários, parceiros e visitantes, e está comprometido a exercer esse papel com transparência, responsabilidade e respeito aos seus direitos como titular.

2 Dados que Coletamos

O bat7k coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias e exemplos de dados coletados:

2.1 Dados coletados indiretamente

Além dos dados fornecidos diretamente por você, o bat7k pode coletar informações de forma indireta por meio de tecnologias de rastreamento (cookies, pixels e logs de servidor), conforme detalhado na Cláusula 8 desta Política. Também podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix e Mercado Pago) e listas públicas para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

2.2 Dados sensíveis

O bat7k não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (tais como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual), salvo quando estritamente necessário para fins de jogo responsável — como no caso de autoexclusão motivada por diagnóstico de dependência — e sempre com o seu consentimento explícito.

3 Finalidades do Tratamento

O bat7k utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques via Pix e outros métodos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade (18+) e titularidade dos meios de pagamento utilizados;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): cumprir obrigações legais de monitoramento e comunicação às autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Suporte ao cliente: responder às suas solicitações, reclamações e dúvidas com precisão e agilidade;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente se você tiver consentido com o recebimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da LGPD, da Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e demais normas aplicáveis.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bat7k fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para que possamos prestar os serviços que você contratou ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento decorre de exigências legais, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e a regulamentação de apostas online (Lei nº 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins legítimos do bat7k, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing, solicitamos seu consentimento livre, informado e inequívoco, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para defesa dos direitos do bat7k ou do próprio usuário.

5 Compartilhamento de Dados

O bat7k pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e somente na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões Visa, Mastercard e Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, para confirmar sua identidade e prevenir fraudes;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — apenas os dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou administrativa;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de desempenho, sempre sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Parceiros de análise e prevenção a fraudes: sistemas antifraude e de detecção de comportamentos suspeitos, que auxiliam na proteção de todos os usuários da plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros do bat7k podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional dos seus dados pessoais. Nesses casos, o bat7k adota as salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas e compromissos contratuais de proteção de dados com os destinatários dos dados.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com nosso DPO.

7 Prazo de Retenção dos Dados

O bat7k retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da sua relação contratual com o bat7k;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e eventual defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Registros de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigências da legislação fiscal e de PLD aplicável;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta, o que for posterior;
• Dados de cookies e navegação: retidos de acordo com a configuração de cada tipo de cookie, conforme descrito na Cláusula 8;
• Dados para jogo responsável: registros de autoexclusão podem ser mantidos indefinidamente para impedir futuros cadastros durante o período de exclusão solicitado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita o site do bat7k. Eles nos permitem reconhecer o seu dispositivo em visitas futuras e melhorar a sua experiência na plataforma.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa e garantir a segurança do acesso. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a plataforma. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies funcionais: permitem que o site lembre suas preferências (como idioma e configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento, para exibir anúncios e promoções relevantes do bat7k. Você pode recusar esses cookies a qualquer momento.

8.3 Controle de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode alterar suas preferências a qualquer momento por meio do painel de configurações de privacidade do bat7k.

9 Segurança dos Dados

O bat7k implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais no estrito exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos definidos para contenção, notificação e remediação.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais pelo bat7k:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação detalhada. O bat7k responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

O bat7k é uma plataforma de apostas e jogos de cassino destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e o uso da plataforma por menores são estritamente proibidos.

Se tivermos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Se você acredita que um menor possa ter criado uma conta no bat7k, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Comunicações de Marketing

O bat7k pode enviar comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou notificações push somente se você tiver dado consentimento explícito para recebê-las no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

Você pode optar por não receber mais comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e sem prejuízo ao uso da plataforma, por meio dos seguintes mecanismos:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails promocionais;
• Acessando as configurações de notificações na sua conta no bat7k;
• Entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

Note que, mesmo após o opt-out de marketing, você continuará a receber comunicações transacionais essenciais (como confirmações de depósito, saque e alertas de segurança), pois essas não se enquadram como marketing e são necessárias para a prestação dos serviços.

13 Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados pessoais —, o bat7k adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do seu escopo e impacto;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD;
• Comunicação aos titulares afetados de forma clara e acessível, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para remediar a situação;
• Registro detalhado do incidente, das providências tomadas e das lições aprendidas para evitar recorrências.

Se você suspeitar de que suas informações pessoais foram comprometidas ou que houve acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte do bat7k pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível 24h.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O bat7k pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Sempre que realizarmos alterações relevantes, comunicaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação na área logada da plataforma, caso você seja usuário registrado.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da Cláusula 10.

15 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o bat7k designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares sobre o exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do bat7k sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato entre o bat7k, os titulares de dados e a autoridade regulatória.

O DPO do bat7k pode ser contactado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Solicitações enviadas por esse canal serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

16 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo bat7k, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais disponíveis após login na plataforma

Se, após entrar em contato com o bat7k, você entender que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis em seu site oficial.